A cidade de Houston informa em sua página de aluguéis por temporada que, em 1º de janeiro de 2027, vai começar a notificar as plataformas para remover anúncios sem certificate of registration (certificado de registro). A KPRC 2 repetiu a data em sua reportagem de 24 de outubro de 2026. Segundo a cobertura da KPRC sobre a lei municipal em 2025, as plataformas precisam retirar um anúncio irregular em até 10 dias depois do aviso da cidade.
O que as regras pedem
A lei entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026, informou a KPRC, e a ABC13 descreveu 2 de abril de 2026 como a primeira data de fiscalização. Segundo a cidade, você precisa apresentar:
- Seus dados e uma cópia do seu documento de identidade, o endereço do imóvel e um contato de emergência
- Os nomes e links de todas as plataformas onde o aluguel é anunciado
- Comprovante de pagamento ou de registro do Hotel Occupancy Tax (imposto de ocupação hoteleira), a menos que o imóvel seja anunciado só no Airbnb
- Um formulário de autorização do proprietário ou um contrato de locação atual e válido
- A conclusão de um curso de prevenção ao tráfico de pessoas
A taxa é de $275 por ano, segundo a KPRC e a ABC13. A KPRC informa multas de $100 a $500 por dia por operar sem certificado. A cidade também alerta para uma armadilha: se você fez o pedido, mas não recebeu o e-mail de aprovação e o certificado, seu imóvel é considerado irregular.
Como está a situação
Em março, a ABC13 informou quase 4,000 aluguéis registrados no banco de dados da cidade e cerca de 1,100 pedidos pendentes, e o vereador Julian Ramirez estimou que 83% dos aluguéis por temporada da cidade estavam em conformidade. Não encontramos uma contagem oficial mais recente.
Um caso de outubro mostra os limites do registro. A KPRC informa que um tiroteio em uma festa matou um homem de 23 anos em um aluguel registrado na cidade, onde mais de 50 pessoas teriam se reunido. Houston proíbe anunciar aluguéis como espaços para festas, mas a KPRC observa que não está claro como a cidade vai garantir que os aluguéis registrados respeitem a ocupação e outras regras.
O que isso significa para você?
Se você recebe hóspedes em Houston, não espere até dezembro. Confirme que você realmente tem o certificado, não apenas um pedido enviado, responda rápido a qualquer solicitação da cidade e informe seu número de registro a todas as plataformas onde anuncia. O pedido on-line não pode ser salvo e precisa ser concluído em uma hora, então deixe seus documentos prontos antes de começar.
Verifique também o texto do seu anúncio e sua ocupação máxima, e defina regras claras contra festas. Peça a um advogado local ou a um profissional de impostos que verifique os detalhes, incluindo como você trata o Hotel Occupancy Tax.
Fontes
- City of Houston: Business Licensing – Short Term Rentals (em inglês)
- KPRC 2: Deadly shooting at Houston party rental raises questions about city oversight (24 de outubro de 2026, em inglês)
- ABC13: Short-term rental owners reach deadline, now required to register with the City of Houston (31 de março de 2026, em inglês)
- KPRC 2: Houston’s new short-term rental ordinance: What businesses need to know (6 de maio de 2025, em inglês)
