Em 1º de outubro de 2026, entrou em vigor em Maryland o Jillian and Lindsay Wiener Short-Term Rental Safety Act (House Bill 1221 / Senate Bill 624). O governador Wes Moore sancionou a lei em abril. Ela leva o nome de duas irmãs que morreram em um incêndio em um imóvel de aluguel por temporada onde, segundo depoimentos relatados pela WMAR-2 News, não havia detectores de fumaça funcionando.
O que todo anfitrião precisa ter
As regras valem para todas as unidades alugadas por menos de 30 dias consecutivos – casas, apartamentos, condomínios (condos) e cooperativas habitacionais (co-ops). Segundo a nota fiscal e de políticas públicas do estado (fiscal and policy note), você precisa:
- afixar em local visível um plano de evacuação que mostre todas as saídas da unidade (e do prédio, quando for o caso),
- afixar os números de emergência da polícia e do resgate dos bombeiros,
- disponibilizar um extintor de incêndio funcionando,
- disponibilizar detectores de fumaça e de monóxido de carbono (CO) funcionando. Onde for exigido mais de um detector de fumaça, eles precisam estar interligados, a menos que o State Fire Marshal (autoridade estadual de prevenção de incêndios) permita uma alternativa. Detectores que não funcionam, que têm mais de 10 anos ou que não têm data de fabricação precisam ser substituídos.
Plataformas e vistorias
Plataformas de reserva como Airbnb e Vrbo precisam avisar todos os anfitriões sobre as exigências por meio eletrônico. Pelo texto aprovado, elas também precisam exigir que os anfitriões apresentem a confirmação de vistoria de cada unidade. Essas vistorias vêm depois: até 1º de julho de 2028, todo condado (e a cidade de Baltimore) que permita aluguel por temporada precisa exigir vistorias anuais de todas as unidades. Os condados podem cobrar taxas de vistoria. Violar conscientemente o código de incêndio é uma contravenção (misdemeanor), com multa de até $1,000.
A lei não obriga nenhum condado a permitir aluguel por temporada, e regras locais mais rígidas continuam valendo.
O que isso significa para você?
Se você hospeda em Maryland, percorra a sua unidade ainda esta semana: extintor, detectores de fumaça e de CO (confira a data de fabricação na parte de trás), o plano de evacuação e os números de emergência. Tire fotos – elas ajudam se uma plataforma ou o condado pedir comprovação.
Hospeda em outro estado? Esses itens são baratos, protegem os seus hóspedes e já são obrigatórios em muitos lugares. Confira as regras do seu condado e converse com o seu corretor de seguros sobre o que a seguradora espera de você.
Fontes
- Maryland General Assembly: HB 1221 (2026 session) – bill status
- Maryland General Assembly: Enacted text, Chapter 10 (SB 624) (PDF)
- Department of Legislative Services: Fiscal and policy note, SB 624 (PDF)
- WMAR-2 News: What's changing in Maryland on October 1
- CBS News Baltimore: New Maryland laws on public health, renters and safety
