A cidade de Miami emitiu um notice of violation (aviso de infração) por aluguéis por temporada no The Club at Brickell Bay, informou a CBS News Miami em 23 de outubro de 2026. O aviso foi enviado à Brickell Bay Plaza Inc., titular do certificate of use (certificado de uso) do prédio. Segundo a CBS, funcionários da cidade encontraram mais de 300 aluguéis de temporada anunciados no prédio, embora só 30 unidades de aluguel por temporada sejam permitidas. Se o descumprimento continuar, as multas podem chegar a $5,000 por dia, e a cidade definiu 30 de outubro como prazo para regularizar.
Quem é o responsável? Isso está em disputa
O The Real Deal informa que os inspetores também citaram o conselho da associação de proprietários do condomínio e seu advogado, e que há uma audiência de fiscalização marcada provisoriamente para 9 de dezembro caso a associação não regularize em 10 dias. Citando o Miami Herald, diz que cerca de 500 das 643 unidades da torre foram convertidas em aluguéis por temporada desde 2020.
O incorporador Jerome Hollo disse à CBS que suas empresas só controlam a locação comercial do primeiro andar e que a cidade citou por engano seu prédio de escritórios em 1201 Brickell. Um advogado da associação disse que o aviso não era dirigido à associação. Em agosto, a associação negou operar um negócio de hospedagem ou hotel e pediu um período de carência de 90 dias. Ainda não encontramos nenhum relato público sobre o que aconteceu depois do prazo de 30 de outubro.
O que a cidade exige
Segundo o The Real Deal, aluguéis de menos de 30 dias precisam de certificates of occupancy and use (certificados de ocupação e uso), uma licença de hospedagem da Flórida, um business tax receipt (recibo de imposto comercial) da cidade e um plano de gestão operacional. Se mais de 25% das unidades de um prédio forem aluguéis por temporada, o prédio inteiro precisa ser reclassificado como hospedagem transitória e cumprir os requisitos do Florida Building Code (código de obras da Flórida).
Um registro para toda a cidade está em discussão
O comissário do Distrito 2, Damian Pardo, disse à CBS que quer uma lei municipal que exija o registro de aluguéis por temporada em toda a cidade, além de uma força-tarefa dedicada. Segundo a Brickell Homeowners Association, a comissão da cidade aprovou a resolução dele em 10 de setembro; a força-tarefa deveria ser formada em 30 dias e apresentar um relatório depois de 60 dias de trabalho. Não encontramos nenhum relato de que uma lei de registro tenha sido aprovada até agora.
O que isso significa para você?
Se você tem ou quer comprar um condomínio em Miami: seu próprio anúncio pode parecer em ordem e o problema ainda assim pode ser o prédio. Antes de receber hóspedes, peça o certificate of use do prédio, os documentos do condomínio e as regras de aluguel, e descubra quantas unidades de aluguel por temporada o prédio tem aprovadas. A promessa de um vendedor de que o imóvel é “Airbnb-friendly” não substitui essas verificações.
Uma proprietária residente perguntou à CBS se proprietários individuais podem acabar responsáveis pelas multas, e essa pergunta continua em aberto. Se você já recebe hóspedes em um prédio assim, mantenha suas licenças e registros organizados e fale com um advogado local antes da data da audiência.
Fontes
- CBS News Miami: Brickell condo owner calls building an “illegal hotel” as Miami issues notice of violation (23 de outubro de 2026, em inglês)
- The Real Deal (via Yahoo News): Infamous “Animal House” Brickell condo cited for illegal hotel operations (23 de outubro de 2026, em inglês)
- CBS News Miami: City says over 300 units renting illegally at Miami high-rise, but condo board disputes the claim (21 de agosto de 2026, em inglês)
- Brickell Homeowners Association: From community concern to city action (12 de setembro de 2026, em inglês)
