Em 6 de outubro de 2026, a Santa Barbara City Council (câmara municipal) recomendou por unanimidade a adoção de novas regras para aluguel por temporada (short-term rentals: unidades inteiras sem o proprietário presente) e para homeshares (com o proprietário presente), ambos para estadias de menos de 30 dias. As leis (ordinances) ainda não estão em vigor: a votação final está marcada para 27 de outubro de 2026.
As principais regras
Segundo a cidade, as regras incluem uma estadia mínima de duas noites, uma licença por proprietário em toda a cidade e apenas um imóvel de aluguel por temporada por propriedade com várias unidades. O Santa Barbara Independent informa outros detalhes:
- Fora da zona costeira (coastal zone), o aluguel por temporada só seria permitido em prédios residenciais localizados em zonas comerciais – não em zonas residenciais nem em áreas de alto risco de incêndio.
- ADUs (unidades residenciais anexas), moradias com restrição na escritura (deed-restricted) para habitação acessível ou para funcionários e trailers (RVs) ficam de fora.
- Os proprietários não podem ser uma pessoa jurídica (corporate entity) nem um fundo imobiliário (real estate trust), e a unidade não pode ter tido um inquilino de longo prazo nos últimos dois anos.
- O horário de silêncio é das 22h às 7h, e os operadores têm seis meses para pedir uma licença.
Na zona costeira, segundo o Noozhawk, o aluguel por temporada só seria permitido em áreas não residenciais ou de uso misto, como o centro da cidade; homeshares continuariam possíveis em todas as zonas costeiras. As regras costeiras ainda precisam da aprovação da California Coastal Commission. As regras para a parte fora da zona costeira entrariam em vigor 30 dias após a adoção.
O que isso significa para o mercado
O Independent cita mais de 2,300 anúncios ativos (dados da AirDNA) e estimativas da equipe da prefeitura de uma perda de receita tributária de até quase $3 milhões por ano. O Noozhawk calcula a perda entre $2.3 milhões e $3 milhões e estima que restariam cerca de 65 unidades. O Airbnb pediu à câmara que adiasse a decisão para fazer uma análise econômica e habitacional.
O que isso significa para você?
Se você aluga uma casa em uma zona residencial de Santa Barbara, prepare-se para o fim das estadias curtas por lá: acompanhe a votação de 27 de outubro, verifique o zoneamento do seu imóvel e planeje aluguéis de média duração, de 30 dias ou mais, que não são cobertos por essas regras.
Para todos os outros, isso é um lembrete de que as regras podem mudar completamente depois que você compra. Antes de investir, olhe a política local, não só a lei de hoje – e peça a um advogado local que confira os detalhes.
